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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 17:50
Transexual ganha transferência para prisão feminina no Reino Unido, diz jornal
Para juiz, prisão masculina viola direitos humanos do preso. Segundo sua advogada, ele é uma mulher presa em corpo de homem.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:35
MPF/BA: Cespe e CEF estão proibidas de fazer identificação datiloscópica em concursos
O descumprimento da proibição pode gerar multa de R$ 100 mil por concurso.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 12:29
Servidor do Banco Central não tem direito ao FGTS depositado em conta vinculada
Por unanimidade, a Segunda Turma do STJ reiterou que os servidores do Banco Central não fazem jus aos depósitos de FGTS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Empregada doméstica. Contrato de experiência.
Considero que o contrato de experiência, por ser modalidade que visa ao reconhecimento de um primeiro contato e a uma avaliação recíproca das partes para a manutenção ou extinção do vínculo empregatício.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 13:15
Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento
O preenchimento correto da guia DARF com o fim de recolher as custas processuais exigidas na interposição de recurso ordinário na Justiça do Trabalho independe de constar nela o número do processo a que se refere.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 13:29
Município deve pagar médico por serviços prestados
Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo município de Nova Guarita contra decisão de Primeira Instância que julgou procedente o pedido inicial e determinou o pagamento de pouco mais de R$ 107 mil referente a serviços médicos.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Moeda falsa. Materialidade e autoria do crime configuradas. Procedência da pretensão acusatória.
Uma vez constatado, pelo conjunto da prova pericial (Laudo de Exame de Moeda) e testemunhal, que o acusado colocou em circulação cédula falsa, é de ser reconhecida a prática do ilícito penal descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:21
Suspensa condenação de Berezovsky e Joorabchian, executivos da MSI, por litigância de má-fé
O ministro Celso de Mello, do STF, concedeu liminar para suspender decisão judicial que condenou o russo Boris Abramovich Berezovsky e o iraniano Kia Joorabchian, executivos da MSI, empresa que patrocinava o time de futebol do Corinthian, a pagar R$ 37.200,00 cada um por litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 10:07
Mantido decreto de prisão de homem que ameaçou ex-namorada
Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decreto de prisão preventiva de um homem, acusado de ameaçar a ex-namorada.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:44
Verba para sustento de devedor e família é impenhorável
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A. e manteve decisão de Primeira Instância que determinara o desbloqueio de recursos de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 16:47
Diagramador é equiparado a jornalista por não precisar de diploma para exercer a função, decide TRT
Foi aceito o pedido em ação trabalhista de um diagramador do Jornal O Município Dia-a-Dia, de Brusque, que pretendia seu enquadramento como jornalista.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:49
Aprovada recomendação para que tribunais façam mutirões para julgamento de processos e sessões do Júri
O CNJ aprovou recomendação para que juízes e tribunais realizem, em suas jurisdições, dois tipos de mutirões: tanto aqueles voltados para instrução e julgamento de processos criminais como também para a realização de sessões de julgamento do Tribunal do Júri.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:44
Decisão do TRF beneficia vítimas da Talidomida
A partir da publicação do acórdão (21/7), vítimas da primeira geração da Talidomida poderão ser indenizadas por danos morais.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 11:15
Reincidência, armas e crack fazem TJ confirmar 7 anos de prisão ao réu
Segundo os autos, ele tentou esquivar-se de uma abordagem policial no trânsito e fugiu em sua motocicleta. Perseguido, foi alcançado em um posto de combustíveis onde parou porque a gasolina estava no fim.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Créditos tributários compensáveis com antecipações de IRPJ e CSLL segundo a MP 449/2008
Antônio Marcos Zago é gerente de consultoria tributária da Moore Stephens Auditores e Consultores. Site: www.moorestephens.com.br. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 10:46
JT rejeita condição de filantrópica a instituição de ensino
A Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Instituto Filadélfia e manteve entendimento que concluiu configurado grupo econômico deste com a Sociedade Evangélica Beneficente de Londrina.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Homicídio qualificado. Art. 121, § 2º, inciso III, do CP.
Peticionário condenado à pena de 16 anos de reclusão, a ser cumprida no regime integral fechado. Alegação de condenação contrária à evidência dos autos - artigo 621, I, do CPP.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:46
TJCE determina fornecimento de remédios para portadores de doença grave
O Pleno do TJCE determinou que o Estado e os municípios de Fortaleza e Caucaia forneçam, gratuitamente, medicamentos de alto custo a 11 pacientes carentes portadores de doenças graves.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:59
JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro
O empregador que opta pelo pagamento em dinheiro de quantia destinada a prover o transporte de seus empregados, sem autorização de norma coletiva, institui condição mais benéfica, que se incorpora ao contrato de trabalho e não mais poderá ser alterada em prejuízo dos trabalhadores.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:49
Penhora de veículo deve ser registrada no Detran
A Segunda Turma do STJ decidiu que a ausência do registro de penhora do veículo no Detran elimina a presunção de fraude à execução, mesmo que a alienação do bem tenha sido posterior à citação do devedor em execução fiscal.
